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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:20
Funcionário de presídio não poderá levar celular para o trabalho
A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 17:30
Aprovado projeto para dar mais transparência a parcerias entre poder público e entidades civis
A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 12:00
Projeto criminaliza preconceito contra pessoas com transtornos mentais
O preconceito desse tipo no Brasil é tão forte que a própria família muitas vezes evita encaminhar a pessoa para tratamento para não expor seu drama
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 12:30
Proposta proíbe uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos
Esse tipo de proibição é uma tendência mundial
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:15
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, determina que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, por meio da candidatura e ocupação de cargos eletivos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:31
CCJ aprova exigência de laudo psicológico para soltar acusados de violência doméstica
Avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado em praticar agressões.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:44
Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:17
DPVAT poderá financiar hospitais estaduais e municipais especializados no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Assim, João Vicente Claudino propõe que 15% dos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 15%, aos Fundos Estaduais; e 20%, aos Fundos Municipais de Saúde.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:32
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 16:21
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Grupos raciais, étnicos e religiosos poderão ser protegidos por ação civil pública
Para o relator do projeto de lei "a proteção de grupos raciais, étnicos ou religiosos por ação civil pública ?homenageia os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo"
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 16:45
Projeto que facilita rastreamento de dinheiro público aguarda votação no Plenário
Projeto de lei complementar torna obrigatório o uso de código de barras nas transações feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:44
Professores poderão ter direito a 14º salário
Poderá ser votada nesta quarta-feira (3) proposta que garante bonificação anual para profissionais da educação básica
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 11:21
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 20:00
Renan Calheiros envia minireforma eleitoral para sanção presidencial
Projeto de Lei do Senado limita gastos com alimentação e combustível em campanhas eleitorais, além de proibir a fixação de faixas e cartazes
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:08
Comissão de Constituição e Justiça vota aumento de pena para uso de criança na prática de crimes
Segundo o autor do projeto, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposição aperfeiçoa a legislação, avançando no problema da criminalidade juvenil, sem, contudo, violar a inimputabilidade do menor de 18 anos. O relator, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), é favorável à aprovação do projeto.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 17:30
Membro do CNJ defende ajustes na Lei para enfrentar vandalismo
Em audiência no Senado, conselheiro Guilherme Calmon apontou necessidade de prevenção contra abusos em manifestações